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Você sabia que todo produto possui algo semelhante a uma “identidade fiscal”? A classificação fiscal de mercadorias é, na verdade, um código numérico que facilita a identificação de produtos durante operações comerciais e que determina seus enquadramentos fiscais, incluindo a definição das alíquotas tributárias aplicáveis sobre eles.
Essa “identidade fiscal” impacta diretamente na competitividade e agilidade das operações, sobretudo no comércio internacional. Por isso, se você deseja internacionalizar seu negócio, conhecer a fundo a classificação fiscal de mercadorias é fundamental para evitar equívocos e possíveis penalidades.
No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias é regida pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), desenvolvida a partir do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Muitas empresas ainda realizam a atribuição e revisão dos códigos NCM de forma manual, uma tarefa complexa e propensa a erros humanos. Contudo, existem soluções tecnológicas inteligentes que simplificam o processo de classificação fiscal de mercadorias.
Está curioso para descobrir quais são essas soluções? Continue lendo e saiba como otimizar a gestão tributária e operacional do seu negócio!
O que é classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias refere-se à atribuição de códigos específicos (NCM) a produtos, determinando seu enquadramento tributário. Essa prática é essencial para o comércio internacional, pois define alíquotas de impostos e regimes fiscais aplicáveis, impactando diretamente a logística e a gestão tributária das empresas.
O Sistema Harmonizado (SH), criado em 1983 e adotado pelo Brasil três anos após sua criação, é uma classificação global projetada para simplificar o comércio internacional. Ele funciona como uma lista padronizada que associa um código numérico a cada tipo de mercadoria, permitindo a identificação rápida e precisa de produtos vindos de outros países.
O processo de classificação fiscal é essencial no sistema tributário de um país, pois não só simplifica o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas, proporcionando segurança e praticidade, como também aprimora a gestão e a fiscalização governamental das atividades comerciais, possibilitando uma verificação mais eficiente das responsabilidades fiscais pelos contribuintes.
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) adota os princípios do Sistema Harmonizado (SH). Consequentemente, toda mercadoria em trânsito no Brasil requer um código NCM, indispensável para a emissão correta da nota fiscal. Por isso, o conhecimento preciso do NCM é necessário devido à sua obrigatoriedade em documentos fiscais.
No sistema de classificação fiscal do Brasil, cada código é formado por oito dígitos, sendo que cada um representa uma categoria específica da mercadoria. Veja abaixo como funciona a estrutura do código NCM.
Como entender o NCM?
O NCM, composto por oito dígitos na classificação fiscal brasileira, segue um padrão específico para categorizar mercadorias: os dois primeiros dígitos indicam o capítulo de enquadramento, os dois seguintes a posição no capítulo, o quinto refere-se à subposição, o sexto é um desdobramento desta, e os dois últimos seguem diretrizes do Mercosul.
Para você compreender melhor: o NCM do leite integral é 04022910.
A classificação fiscal de mercadorias é uma exigência legal em todas as operações comerciais internacionais no país. A Receita Federal fiscaliza todas as transações, portanto, é crucial evitar erros ou omissões para evitar penalidades fiscais, como multas que podem prejudicar o seu negócio e outras que abordaremos abaixo.
Quais são as consequências de uma classificação fiscal errada?
Segundo a Receita Federal, além das multas, empresas podem enfrentar outras penalidades pela omissão ou declaração equivocada da classificação fiscal de mercadorias, incluindo:
- Taxação retroativa em lançamentos e remessas anteriores com o mesmo código NCM;
- Cobrança da diferença entre alíquotas;
- Incidência de juros sobre o valor devido;
- Aplicação de outras multas relacionadas ao caso específico.
É de responsabilidade da empresa vendedora fornecer a classificação fiscal de mercadorias. Embora crucial tanto para exportações quanto para importações, é na importação que fornecer o código correto se torna mais crítico, pois determinará os impostos devidos.
No caso das exportações, embora não haja cobrança de impostos, é essencial garantir uma classificação fiscal correta, pois ela é usada para gerar estatísticas pelo Governo Federal. Essas estatísticas são vitais para moldar políticas públicas relacionadas ao comércio exterior.
Tabela TEC, TIPI e seu impacto na classificação fiscal
A Tarifa Externa Comum (TEC) é um índice que impacta diretamente os valores de exportação e importação de produtos, gerando atualizações essenciais na base do Sistema Harmonizado (SH) e, consequentemente, na NCM. Consultar as alíquotas da TEC nas Tabelas TEC, mantidas pela Comex – Câmara de Comércio Exterior, é crucial para a correta classificação fiscal de mercadorias, dado que essas tabelas são frequentemente atualizadas e orientam os contribuintes nesse processo.
Em paralelo, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) estabelece as alíquotas do IPI sobre as mercadorias, utilizando a base da NCM e as atualizações provenientes da TEC. É importante mencionar que a TIPI tem autoridade para modificar códigos NCM já incluídos na Tabela TEC, evidenciando a relação interdependente entre esses sistemas na classificação fiscal de produtos.
Como consultar o NCM de um produto?
É possível consultar o NCM de um produto por meio do site da Receita Federal do Brasil, acessando o sistema de Tabelas Aduaneiras. No entanto, algumas empresas dão preferência a serviços automatizados de classificação fiscal para uma consulta mais rápida e eficiente.
A correta classificação fiscal de mercadorias é uma das principais questões que desafiam diariamente as empresas, pois desempenha um papel fundamental na determinação do IPI e na apuração dos tributos associados às operações de importação e exportação. Essa classificação também tem impacto direto nos valores do PIS/PASEP, da COFINS e do ICMS.
Adotar soluções automatizadas é a forma mais eficiente para lidar com a classificação fiscal de mercadorias, evitando erros manuais que podem prejudicar a gestão tributária de qualquer empresa. É por isso que hoje a Systax oferece um serviço especializado em classificação fiscal de mercadorias.
Nossa solução auxilia negócios a utilizarem a NCM adequada para cada produto vendido. Dessa forma, todos os itens são analisados por um time de especialistas da Systax a fim de adequar as regras pertinentes à classificação fiscal de mercadorias.
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