Reforma Tributária: aprovada a Primeira Lei Regulamentadora. E agora?
PLP 68/2024: aprovado marco da Reforma Tributária que moderniza o sistema tributário brasileiro.
IPI – TIPI nova redução de alíquotas a partir de 1º.05.2022
Novamente os percentuais de alíquotas do IPI da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) serão reduzidos. De acordo com o […]
Novas alíquotas do IPI para Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento
A partir do dia 01/12/2021 o Decreto nº 10.771/2021 publicado no DOU de 23.08.2021 altera as alíquotas do IPI aplicadas para Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento.
IPI – Alíquota – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, suas partes e acessórios – Alteração
Foi publicado o Decreto nº 10.765/2021, que altera a TIPI, sobre a redução dos percentuais de alíquota de IPI para consoles e máquinas de jogos de vídeo, suas partes e acessórios.
Alterações no Regulamento do IPI
Foi publicado o Decreto nº 10.668/2021 que altera o RIPI, todavia essas alterações tem o condão de consolidar legislações esparsas referente ao IPI publicadas até 31/12/2019.
